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A energia elétrica que a própria empresa gera e consome não gera os créditos básicos de PIS/Pasep e Cofins previstos para a energia usada em seus estabelecimentos. O ...
São Paulo vai adotar a Certidão Única de Débitos para comprovar a regularidade fiscal perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e a Procuradoria Geral do Est ...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar programas de regularização de débitos de ICMS com parcelamento em ...
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram os documentos técnicos da Plataforma Pública do split payment, o mecanismo previsto na ...
Nova lei renova o Pronon e o Pronas/PCD e mantém o abatimento no Imposto de Renda para doações destinadas à área da saúde.
Publicada no Diário ...
Cerca de 27% dos trabalhadores autônomos do Brasil já têm CNPJ. O dado vem da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Ge ...
